Na gestão de Gil Paraibano, SEMTAS fez possível direcionamento de contratos no valor de R$ 1,3 milhão para empresa de familiares de Afonsinho
A empresa Bezerra & Leal LTDA, que tem como principal atividade serviços de assistência social sem alojamento, tem como Sócio-Administrador, Ícaro Bezerra da Silva, que é marido de uma prima do vereador, Afonsinho
Redação | quarta-feira, 21 maio , 2025
Um levantamento junto ao Portal da Transparência do Governo Federal apontou que entre os anos de 2022 e 2024 a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Picos, a SEMTAS, através do Fundo Municipal de Assistência Social, recebeu uma total de 13 Emendas Parlamentares Federais, que totalizaram juntas o valor de R$ 9.475.000,00 (nove milhões quatrocentos e setenta e cinco mil reais).
O recebimento do montante foi destinado a Programas de Estruturação de Rede de Serviço Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Custeio e Rede de Serviço Sistema Único de Assistência Social Investimento, durante a administração do ex-prefeito, Gil Paraibano, do Progressistas, que na época tinha como secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Wianika Alencar, que é esposa do vereador, Antônio Afonso Santos Guimarães Júnior, o Afonsinho, do Progressistas.
O que chama atenção nesse levantamento é que foram celebrados contratos no valor de cerca de R$ 1.331.730, 00 (um milhão setecentos e trinta e um mil setecentos e trinta reais), com a empresa Samcom Serviços Bezerra & Leal LTDA, que fica localizada na Rua Santa Filomena, Nº 1704, no Canto da Várzea.
A empresa Bezerra & Leal LTDA, que tem como principal atividade serviços de assistência social sem alojamento, tem como Sócio-Administrador, Ícaro Bezerra da Silva, que é marido de uma prima do vereador, Afonsinho.
Também chamou a atenção no levantamento foi que duas dessas Emendas Parlamentares, ambas de Relatoria, destinadas a SEMTAS no ano de 2022, foram destinadas pelo deputado Federal, Hugo Leal Melo da Silva, do PSD, que foi eleito pelo Estado do Rio de Janeiro.
A primeira Emenda de Relatoria destinada pelo parlamentar carioca para a SEMTAS de Picos, de número de Ordem Bancária 808465, foi no valor de R$ 3.000,000, 00 (três milhões de reais), e a segunda, de número de Ordem Bancária 809055, correspondeu a quantia de R$ R$ 2.000,000, 00 (três milhões de reais), totalizando R$ 5.000.000, 00 (cinco milhões de reais).
Além de essas duas Emendas, na gestão da então secretária de Assistência Social, Wianika Alencar, a SEMTAS recebeu outras 11 Emendas Parlamentares, mas em apenas uma delas, no valor de R$ 500.000, 00 (quinhentos mil reais), apareceu o nome do parlamentar que fez a destinação do recurso, no caso o deputado Federal eleito pelo Estado do Piauí, Flávio Rodrigues Nogueira (PT).
As outras dez Emendas, não tiveram os nomes dos parlamentares identificados nem tiveram qualquer tipo de classificação. São elas: Custeio (de Ordem Bancária 538) R$ 2.000.000, 00 (dois milhões de reais), Custeio (de Ordem Bancária 805601) R$ 840.000, 00 (oitocentos e quarenta mil reais), Custeio (de Ordem Bancária 805607) R$ 210.000, 00 (duzentos e dez mil reais), Custeio (de Ordem Bancária 813271) R$ 200.000, 00 (duzentos mil reais), Custeio (de Ordem Bancária 803557) R$ 150.000, 00 (cento e cinqüenta mil reais), Investimento (de Ordem Bancária 807143) R$ 310.000, 00 (trezentos e dez mil reais), Investimento (de Ordem Bancária 808420) R$ 90.000, 00 (noventa mil reais), Investimento (de Ordem Bancária 807122) R$ 50.000, 00 (cinqüenta mil reais), Investimento (de Ordem Bancária 807151) R$ 50.000, 00 (cinqüenta mil reais) e Investimento (de Ordem Bancária 803555) R$ 75.000, 00 (setenta e cinco mil reais).
Em breve a Prefeitura de Picos deve iniciar uma Auditoria para apurar se houve o direcionamento na aplicação desses recursos oriundos de Emendas Parlamentares.
Emendas Parlamentares
As parcerias formalizadas através de recursos destinados via Emenda Federal de Custeio são regulamentadas como Dispensa de Chamamento Público. Os recursos GND 3 (Grupo de Natureza da Despesa), são destinados às despesas de custeio: pagamento de pessoal, material de consumo e serviços de terceiros. As Emendas Parlamentares de Investimento dizem respeito à aquisição de novos equipamentos e, de forma geral, à ampliação dos serviços. Os recursos transferidos englobam as transferências dos tipos constitucionais, royalties, legais, voluntárias e diretamente ao cidadão. E a Emenda da relatoria: indicada diretamente pelo relator do projeto.
Fonte Web Piauí
